CCJ aprova Paulo Dias de Moura Ribeiro para o STJ

O desembargador Paulo Dias de Moura Ribeiro foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal para ocupar o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Seu nome ainda passará por aprovação no plenário do Senado, última etapa antes da nomeação pela Presidência da República.

A sabatina na CCJ, na tarde desta terça-feira (25), contou com 16 senadores, que também aprovaram requerimento com pedido de urgência para a votação em plenário. Se aprovado, Paulo Dias de Moura Ribeiro ocupará vaga destinada a desembargadores da Justiça estadual, aberta com a aposentadoria do ministro Massami Uyeda.

Nesta quarta-feira (26), a partir das 9h, mais dois indicados serão sabatinados: a desembargadora federal Regina Helena Costa e o procurador de Justiça Rogério Schietti Machado Cruz.

O relator da indicação de Moura Ribeiro foi o senador Cícero Lucena (PSDB-PB). Para a indicação de Regina Helena Costa, o relator é o senador Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP). Já o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) ficou com a relatoria da indicação de Rogério Schietti Machado Cruz.

Questionamentos

Durante mais de uma hora, o desembargador Moura Ribeiro respodeu a diversos questionamentos sobre os mais variados temas, como a PEC 37, redução da maioridade penal, morosidade da Justiça, reforma do Código Civil, penas alternativas e o financiamento público de campanhas eleitorais.

Sobre a PEC 37, Paulo Moura Ribeiro reconheceu que a questão é polêmica e que o Congressso Nacional é o foro adequado para a discussão da matéria, mas ressaltou que a investigação criminal deve ser sempre a mais ampla possível.

O desembargador afirmou ser contra a redução da maioridade penal. Para ele, a diminuição pode criar novos problemas: “Gostaria de dizer o que a imprensa vem falando cotidianamente, que tem que baixar. Mas meu coração não me deixa falar isso.”

Quanto à criticada morosidade da Justiça no Brasil, Moura Ribeiro disse que o país não pode continuar convivendo com processos tão demorados. Ele ressaltou que os procedimentos de conhecimento até são ágeis, mas o problema é a execução. “Apesar da reforma que tivemos no Código de Processo Civil, a execução continua muito demorada”, afirmou.

Para o desembargador, parte desse problema pode ser resolvida com a aplicação de métodos alternativos de resolução de conflito, “um caminho que felizmente está sendo trilhado no Brasil”. Ele enfatizou que a reforma do Código de Processo Civil, com muita propriedade, tratou especificamente da figura do conciliador, um novo e eficiente viés do Judiciário.

“Eu só esperava que a função fosse enquadrada como um cargo de carreira com remuneração”, lamentou, acrescentando que a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) diz apenas que os conciliadores poderão ser remunerados. “O acordo é sempre mais amplo do que a solução adjudicada”, ressaltou o desembargador.

Reforma política

Durante a sabatina, Moura Ribeiro falou até sobre as manifestações nas ruas brasileiras: “São legítimas e fazem parte do regime democrático. O problema são os atos de vandalismo. Isso nenhum de nós quer.”

Indagado sobre a reforma política e o financiamento público da campanha, foi enfático: “Parece que é a hora e o dia. Precisamos chegar lá.” Ele concorda que as pessoas jurídicas devam ser afastadas do financiamento das campanhas, e que as doações sejam limitadas às pessoas físicas: “Seria um financiamento absolutamente democrático e estimularia a participação da população nesse movimento.”

Sobre a aplicação de penas alternativas, o desembargador ressaltou que o Brasil não pode ficar à margem desta tendência mundial e, novamente, declarou sua confiança no Poder Legislativo: “Estou certo de que o Congresso Nacional conduzirá a questão com sabedoria.”

Paulo Dias de Moura Ribeiro finalizou sua sabatina afirmando que sair do Judiciário é mais difícil do que acessá-lo. Ele explicou que, atualmente, mesmo quem não tem dinheiro consegue acesso à Justiça por meio dos alunos de direito, das faculdades, do serviço público e dos advogados dativos. “O grande problema é como sair do Judiciário depois das demandas ajuizadas”, disse.

Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Paulo Dias Moura Ribeiro é graduado pela Faculdade Católica de Direito de Santos (1976), tem pós-graduação lato sensu pela Universidade de Guarulhos (2010), mestrado e doutorado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É diretor do curso de direito e professor titular da Universidade de Guarulhos.

Fonte site STJ