O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim
Barbosa, destacou em entrevista concedida a jornalistas, no fim da
tarde desta terça-feira (25), suas principais posições em relação
à reforma do sistema político brasileiro e medidas pontuais de
combate à corrupção. As declarações foram tema de reunião
realizada horas antes entre o ministro e a presidenta da República
Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, a pedido da presidência da
República. Em pauta, estava a resposta institucional à onda de
manifestações realizadas em diversas cidades brasileiras ao longo
das últimas semanas.
As
posições externadas na reunião, ressaltadas na entrevista,
conforme destacou o ministro, refletem suas opiniões pessoais como
presidente do STF, não representando o posicionamento dos demais
membros do colegiado.
Quanto à
reforma política, Barbosa destacou a necessidade de ampliação das
vias de representação direta da vontade popular, a abertura do
sistema a candidaturas independentes do sistema partidário, a
criação do voto distrital e a possibilidade de "recall"
de políticos. Ele destacou também que o modo como são eleitos os
principais representantes políticos do país é determinado pela
Constituição Federal, o que implica que uma reforma política
consistente dependerá de alterações constitucionais.
Representação
direta
Para o
ministro, as demonstrações de insatisfação popular levadas às
ruas recentemente indicam que o sistema político atual atribui um
peso excessivo aos partidos políticos. “Há um sentimento difuso
na sociedade brasileira, uma vontade de diminuir ou mitigar o peso da
influência dos partidos políticos sobre a vida política do país e
sobre os cidadãos”, afirmou Barbosa.
Segundo
ele, é necessário criar, paralelamente ao sistema partidário,
outras formas de representação popular. “Sei bem que nenhuma
democracia vive sem partidos políticos, mas há formas de introduzir
pitadas de vontade popular, de consulta direta à população. Isso
em nada se confunde com a ideia de supressão de partidos políticos”,
sustenta.
Voto
distrital e recall
O
ministro disse apoiar a adoção do voto distrital como forma de
garantir uma maior identificação entre o eleito e seu eleitorado, o
que ajudaria a corrigir o que vê como uma ausência de repercussão
dos atos legislativos entre a população. Esse sistema também
permitiria a adoção da possibilidade do “recall”, pelo qual os
eleitores têm a possibilidade de revogar o mandato do seu
representante e convocar novas eleições.
Candidaturas
avulsas
A
possibilidade de haver candidaturas avulsas, independentemente de
partidos, também foi um ponto destacado por Barbosa. “Porque não
permitir que o povo escolha diretamente em quem votar? Há
democracias que admitem o voto avulso e têm sucesso”, afirma,
lembrando que o prefeito da cidade de Nova Iorque, Michael Bloomberg,
não tem vinculação partidária.
Suplentes
de senadores
Um ponto
abordado pelo ministro foi a persistência do atual sistema de
suplência de senadores da República, pelo qual, no caso de um
membro do Senado adoecer, falecer ou vir a ocupar um cargo no
Executivo, ser substituído por um suplente que não foi eleito pelo
voto popular. Haveria um grande número de vagas no Senado
preenchidas por essa regra, que para Joaquim Barbosa seria uma
“excrecência totalmente injustificada”.
Combate à
corrupção
O
presidente do STF ressaltou medidas necessárias para o combate à
corrupção, destacando a Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), que orienta a Justiça brasileira a dar prioridade aos
julgamentos de casos que envolvem ações de improbidade
administrativa e crimes contra a administração pública.
Também
foram abordadas medidas para reduzir desvios dentro da justiça,
entre elas, a alteração dos critérios de promoção de
magistrados. Hoje, há uma alternância entre critérios de
antiguidade e promoções por merecimento, mas estas acabam
refletindo mais as conexões políticas do candidato do que sua
capacidade profissional. “É preciso mitigar ou suprimir o peso da
política na carreira de juízes em todo o território nacional”,
sustentou.
Outro
ponto destacado foi a necessidade de impedir advogados de atuar em
tribunais nos quais tenham parentes ocupando o cargo de magistrados.
E também alterar a composição dos tribunais eleitorais para
impedir a dupla atuação de parte de seus componentes como advogados
e como julgadores. Hoje esses tribunais, incluindo o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), são compostos por sete juízes, dos quais
um terço são advogados.
A
coletiva desta terça-feira (25) foi realizada no plenário do CNJ,
também presidido pelo ministro Joaquim Barbosa, devido à
indisponibilidade de salas nas dependências do STF.
Fonte
site STF
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