O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa,
suspendeu a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais
(TRFs), que havia sido aprovada pelo Congresso. O ministro, que já
se posicionou publicamente contra a ideia, concedeu uma liminar à
Associação Nacional de Procuradores Federais (Anpaf), que pede a
derrubada da emenda. A associação deu entrada em uma Ação Direta
de Inconstitucionalidade (ADI) ontem no STF, solicitando a concessão
de liminar. O processo foi distribuído para o ministro Luiz Fux, mas
Barbosa determinou a suspensão porque responde pelo plantão da
Justiça durante o recesso.
A liminar
do presidente do Supremo vale até uma decisão final dos demais
ministros da Corte, quando o caso for levado ao plenário. Não há
prazo para que isso aconteça. Na ação, a Anpaf alega que as
alterações no funcionamento da Justiça Federal iriam afetar de
forma negativa o trabalho dos procuradores. Além disso, a associação
aponta um "vício de iniciativa" na criação dos TRFs, já
que o Congresso tem competência para propor emendas à Constituição,
mas neste caso esbarraria em prerrogativa exclusiva do Judiciário.
No início
do mês passado (junho), o deputado André Vargas (PT-PR) promulgou a
emenda constitucional durante uma interinidade na Presidência da
Câmara dos Deputados. O texto cria novas cortes federais de segunda
instância em Minas Gerais, Paraná, Bahia e Amazonas. Segundo estudo
do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os novos
tribunais devem gerar custo adicional de pelo menos R$ 922 milhões
anuais aos cofres públicos. Na avaliação do Ipea, a estrutura não
elevará a produtividade do Judiciário.
Fonte
site Estadão
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