O Senado
aprovou projeto que assegura atendimento e tratamento imediato nos
hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a vítimas de violência
sexual. De acordo com o texto, que agora segue para sanção da
presidente Dilma Rousseff, as unidades de saúde públicas ou
conveniadas ao SUS precisam oferecer atendimento "emergencial,
integral e multidisciplinar" quando ocorrer "qualquer forma
de atividade sexual não consentida". A partir da sanção
presidencial, a futura lei ainda levará 90 dias para entrar em
vigor. Segundo a norma, os hospitais precisam oferecer medidas de
precaução de gravidez, incluindo aí a distribuição da chamada
pílula do dia seguinte, quando for o caso. A atuação preventiva
dos médicos também se estende a doenças sexualmente
transmissíveis. Lesões também deverão receber tratamento da
unidade de saúde.
O projeto
aprovado ontem determina que médicos e policiais atuem em conjunto.
Uma das possibilidades seria a coleta de material genético para que
serviços de perícia consigam identificar o agressor via exame de
DNA. A medida já é adotada e regulada por um protocolo do SUS, com
a aprovação do texto pelo Senado a prática torna-se lei. O
atendimento é gratuito.
Vítima
O projeto
não restringe a garantia de atendimento a mulheres, mas estende esse
direito a todas as possíveis vítimas de violência sexual, como
homossexuais, transexuais, travestis. O texto também não faz
restrição de idade ou gênero. Segundo o senador Wellington Dias
(PT-PI), a falta de uma legislação disciplinando a matéria
dificultava o trabalho da polícia, uma vez que não seria tão comum
a prática de coletar o material genético para auxiliar na
identificação do agressor.
Fonte
site Estadão
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