A
retomada do caso do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal prevista
para meados de agosto deve ser pautada, segundo os ministros e
advogados dos condenados, por entraves jurídicos e temores de
eventuais manifestações na porta da Corte, em Brasília. Os
entraves jurídicos ocorrerão, segundo os próprios magistrados,
pelo fato de haver erros no acórdão do julgamento, decisão final
publicada no Diário Oficial da Justiça que justificou a condenação
de 25 dos 37 réus por integrarem um esquema de compra de apoio
político no Congresso, com uso de verba pública, durante o governo
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Já o
medo de manifestações contra a impunidade, dizem nos bastidores os
advogados, poderá frear possíveis reduções de penas por parte dos
ministros. Na quinta-feira, o presidente do tribunal e relator do
processo, ministro Joaquim Barbosa, anunciará a data de retorno do
julgamento. A previsão inicial é que isso ocorra a partir do dia
14. Possivelmente, o tribunal fará sessões extras às segundas para
acelerar a conclusão do caso, que entra agora em sua fase de
recursos. Os condenados já ingressaram com os chamados embargos
declaratórios, que apontam problemas no acórdão.
Depois,
será a vez dos embargos infringentes. Nessa fase, a Corte terá de
enfrentar outra polêmica: a legislação brasileira não prevê mais
os embargos infringentes desde os anos 1990, mas o regimento interno
do Supremo ainda mantém essa possibilidade. Os ministros, portanto,
terão de decidir qual regra seguir.
Contraditório
Reservadamente,
parte dos ministros do STF tem defendido que a figura do revisor do
processo seja mantida nessa fase de recursos - algo que não está
previsto no regimento da Corte. Quem ocupou o posto no julgamento foi
Ricardo Lewandowski, que manteve discussões constantes com Barbosa,
relator do caso.
A ideia é
que Lewandowski, que votou pela absolvição de boa parte dos réus,
se mantenha como contraponto a Barbosa, que votou pela condenação
da maioria deles. Diferentemente da época em que o julgamento foi
concluído, agora o STF tem mais dois ministros indicados pela
presidente Dilma Rousseff: Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso.
Na sua
sabatina no Senado, Barroso afirmou que o julgamento do mensalão foi
“um ponto fora da curva” e que o STF endureceu sua jurisprudência
ao condenar os 25 réus. Dilema Os ministros dizem ter passado os
últimos meses estudando com lupa os pedidos dos advogados de defesa
que requerem mudanças nas sentenças via embargo de declaração.
Alguns
desses recursos têm mais de cem páginas. Segundo fontes do STF, há
ministros que se mostram “arrependidos de seus votos” por
admitirem que algumas falhas apontadas pelos advogados de defesa
fazem sentido. O problema, dizem essas fontes, é que esses mesmos
ministros não veem nenhuma brecha para um recuo neste momento.
O dilema
entre os que acham que foram duros demais nas sentenças é encontrar
um meio termo entre rever parte do voto sem correr o risco de sofrer
desgaste com a opinião pública. Alguns ministros avaliam que os
advogados conseguirão, por meio dos embargos declaratórios, reduzir
algumas das penas impostas no julgamento concluído no ano passado.
Prisões
e rito
A
expectativa do Supremo é de que os mandados de prisão comecem a ser
expedidos conforme os embargos de declaração sejam julgados, desde
que o condenado não possa pedir novo julgamento por meio dos
embargos infringentes. Em princípio, a retomada do julgamento nas
próximas semanas começaria pela análise dos embargos de
declaração.
No
entanto, alguns ministros defendem a ideia de que Barbosa retome a
ação penal com a discussão sobre a possibilidade de novo
julgamento para os casos em que a Corte ficou dividida - ou seja,
validar ou não os embargos infringentes. Alguns dos condenados que
poderão recorrer a esse tipo de embargo são o ex-ministro-chefe da
Casa Civil José Dirceu, apontado como chefe do esquema de pagamento
de parlamentares, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o
empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado como
operador do mensalão.
Fonte
site do jornal O Estado de S. Paulo.
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