Sete
ex-ministros da Justiça dos governos Fernando Henrique Cardoso e
Luiz Inácio Lula da Silva decidiram apoiar campanha a favor da
descriminalização do porte de droga para consumo próprio. Os
argumentos são apresentados em ofício ao ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que receberá os ex-ministros
em audiência nesta terça-feira (16).
Ex-ministro
Márcio Thomaz Bastos é um dos que assinou o ofício.
Assinam o
documento Nelson Jobim, José Carlos Dias, José Gregori, Aloysio
Nunes, Miguel Reale Junior, Márcio Thomaz Bastos e Tarso Genro. Eles
apoiam movimento já iniciado por entidades da sociedade organizada
como Viva Rio, Avaaz, Fundação Oswaldo Cruz e Associação Nacional
dos Defensores Públicos.
O
ministro Gilmar Mendes foi procurado porque é o relator de um
recurso que ganhou, em 2011, status de repercussão geral - ou seja,
a decisão nesse caso será aplicada a todos os demais processos
sobre o mesmo tema no próprio tribunal e em instâncias inferiores.
Para
ministros, estratégia de combater as drogas criminalizando o usuário
é fracassada
Os
ex-ministros argumentam que “cada cidadão tem liberdade para
construir seu próprio modo de vida desde que respeite o mesmo espaço
dos demais” e que “não é legítima a criminalização de
comportamentos praticados dentro da esfera íntima do indivíduo que
não prejudiquem terceiros”.
Eles
alegam que a política de combate às drogas baseada na
criminalização do consumidor é um “fracasso”. “Tratar o
usuário como cidadão, oferecendo-lhe estrutura de tratamento, por
meio de políticas de redução de danos, é mais adequado do que
estigmatizá-lo como criminoso”, registram.
Descriminalização
dos usuários tem histórico de sucesso em alguns países
O grupo
relata experiências de sucesso em países como Portugal, Espanha,
Colômbia, Argentina, Itália e Alemanha, que adotaram a
descriminalização do porte de droga para consumo próprio como
forma eficiente de combate ao crime organizado e ao narcotráfico.
Fonte
site Diário do Nordeste
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