Aquele que lida todos os dias com a Ciência do Direito volta e meia depara com verdadeiras aberrações. A desta semana foi o caso, nacionalmente divulgado, da sexagenária aposentada que foi multada pela Prefeitura de Vitória/ES por ter cortado os galhos de uma árvore que fica em frente à sua casa. O detalhe principal é que, ironicamente, foi ela mesma quem plantou a árvore.
A senhora Santina Pinheiro resolveu fazer por conta própria a poda, com medo de que ladrões escalassem o tronco para saltar seu muro, após protocolar junto à Prefeitura três pedidos para corte ou retirada da árvore, sem nenhum sucesso.
O interessante é que a mesma Prefeitura Municipal que não se importou em responder à solicitações de dona Santina, após a poda enviou um agente ao local para multá-la. Isso porque o técnicos ambientais locais atestaram que a planta morreria. Não morreu, está lá até hoje, firme e forte.
O resultado é que a multa, que era de R$ 1.402,25, depois de corrigida chegou a R$ 5 mil. Como a executada recebe mensalmente apenas um salário mínimo de aposentadoria, obviamente que não tem condições de pagar. Então a Prefeitura de Vitória, antes morosa na apreciação dos três pedidos de poda, tornou-se subitamente ágil e protocolou uma ação de execução fiscal contra a devedora.
Citada para pagar e sem condições de fazê-lo, recebeu ela a visita de um oficial de Justiça, que penhorou uma televisão de 21 polegadas, uma bicicleta usada, um título de sócio-proprietário do Clube Álvares Cabral e o tanquinho de lavar roupas. Por fim, seu nome foi lançado no cadastro de devedores.
Dá ou não dá orgulho de viver num país como o nosso?!
Esse é o Brailzão nosso!!! Êta paisinho complicado de se viver!!!
ResponderExcluirAve Maria.... e me diz, não tem nada que se possa fazer? A Justiça tem esses erros em todpo o mundo.... mas me dixa muito perplexa!
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