quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

Férias



     Amigas e amigos que participam comigo deste blog jurídico, que tem como única finalidade discutir a Ciência do Direito na prática e assim ajudar a melhorar o mundo em que vivemos. A todos vocês eu comunico que sairei de férias. Vou conhecer Salvador, na Bahia. Mas por volta de meados de janeiro do ano que vem (2012), estarei de volta com postagens inéditas sobre nossos tribunais e casas legislativas.

      Por agora, um Feliz Ano Novo a todos vocês.

Adriano César Curado

quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Campanha Nacional do Desarmamento


     A Campanha Nacional do Desarmamento vai continuar até o fim de 2012. O Ministério da Justiça e o Banco do Brasil renovaram a parceria para o pagamento das indenizações por armas recolhidas durante a campanha. Em vigor desde maio, a Campanha Nacional do Desarmamento recolheu 36,8 mil armas de fogo no país. Foram pagos R$ 3,5 milhões em indenizações pelos armamentos. A entrega pode resultar em indenizações entre R$ 100 e R$ 300 dependendo do tipo da arma. O orçamento da campanha deste ano foi R$ 9 milhões.

quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Toma que o lixo é seu!


     Os contêineres com 46 toneladas de lixo hospitalar apreendidos desde outubro no Porto de Suape, em Pernambuco, serão devolvidos aos Estados Unidos. A Receita Federal em Pernambuco autorizou o reenvio da carga. De acordo com nota oficial da Alfândega da Receita no estado, a autorização só pôde ser emitida com aval da Polícia Federal, da Justiça Federal e do Ministério Público em Pernambuco, além de acordo com o Departamento de Segurança Interna e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos.

     O carregamento entrou no Brasil como tecido de algodão e seria destinada à confecção de roupas no interior de Pernambuco. No entanto, foi descoberto que os contêineres, na verdade, traziam lençóis sujos de hospitais norte-americanos, além de seringas e luvas usadas. Desde então, o material está apreendido no porto pernambucano.

segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Mais uma mulher no STF



     A ministra Rosa Weber assumiu no Supremo Tribunal Federal a vaga para a qual foi indicada pela presidente Dilma Rousseff. Ela ocupa o lugar deixado pela ministra Ellen Gracie, que se aposentou em agosto. A cerimônia foi rápida e a Ministra não discursou. Depois da posse, o presidente da casa, Cezar Peluso, apresentou o relatório de encerramento do ano judiciário no STF.

sexta-feira, 16 de dezembro de 2011


     O advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos disse que o Brasil vive uma crise institucional, pois as leis já existentes não são colocadas em prática como deveriam. Thomaz Bastos participou da entrega da oitava edição do Prêmio Innovare, que incentiva boas ideias desenvolvidas por juízes, tribunais, defensores, advogados e membros do Ministério Público.

     “É preciso fazer com que as instituições funcionem, e não fazer mais leis ou ceder nessa legislação de pânico em que se responde a cada evento midiático com alteração no Código Penal, com o aumento de penas”, disse o advogado, que é presidente do Instituto Innovare. Ele citou como exemplo a situação do Rio de Janeiro, onde 4 mil homicídios aguardam a instalação de inquérito policial. “Temos uma situação patológica, e a crise não é de leis, é de instituição”.

     Nesta edição, que recebeu 371 inscrições de projetos, o tema foi Justiça e Inclusão Social e Combate ao Crime Organizado. A morte da juíza Patrícia Acioli, assassinada por combater milícias do Rio de Janeiro, foi lembrada pela vencedora na categoria Tribunais com o projeto de mediação em comunidades pacificadas do Rio de Janeiro. “Patrícia era um exemplo de servidora pública”, disse a desembargadora Marilene Melo Alves.

     A atuação da Justiça nas unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) também foi lembrada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso. “No Rio de Janeiro, essa experiência maravilhosa representada pela atuação de conciliação nas UPPs é hoje muito mais abrangente. Os tribunais estão implantando no Complexo do Alemão unidades jurisdicionais, que significam a presença do Estado na consolidação de um espaço reconquistado”.

     O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, admitiu que o sistema jurisdicional não é perfeito, mas reclamou de críticas simplistas que, segundo ele, atrapalham o enfrentamento dos problemas. “Essas críticas são colocadas em perspectiva maniqueísta, muitas vezes sem uma análise maior, esquecendo problemas sociais e culturais que levaram a esse problema. A crítica simplista não só não aponta a solução, como dificulta os melhores caminhos para equacionar os problemas”.

sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

TV, violência e crianças



     O excesso de violência exibido na programação das TVs abertas pode causar efeitos duradouros nas crianças, diz o diretor adjunto do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça, Davi Pires.

     “Algumas crianças podem sentir medo. Dependendo da faixa etária, podem ter pesadelos, problemas no sono, irritação durante o dia e até comportamentos violentos”, ressaltou Pires, ao participar de audiência pública sobre o assunto na Câmara. Ele destacou, porém, que o problema mais grave é achar que a violência é algo banal.

     Davi Pires considera a classificação indicativa é importante para que pais e educadores protejam as crianças de cenas violentas exibidas na televisão. Ele lembrou que o critério para classificação de um programa por idade é a incidência de cenas de sexo, de uso de drogas e cenas violentas. “Programas jornalísticos, noticiosos, esportivos, eleitorais e publicidade não passam pela classificação”, explicou.

     A classificação indicativa também foi defendida pela representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) na Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Roseli Goffmann.

     “As TVs no Brasil são controladas por poucas famílias. São concessões públicas. É mais do que razoável que obedeçam a normas e regras passíveis de punição”, disse. “A classificação indicativa é a única forma de regular as TVs”, completou.

     A representante da Associação Brasileira de Radiodifusores, Heloísa Helena de Macedo, por sua vez, alertou que não cabe ao Estado definir a programação. Heloísa Helena defende que a classificação seja apenas indicativa, para que os pais em casa possam escolher o que vai ser assistido.

     "Todo e qualquer controle deve ser combatido. Cabe aos pais educar os filhos. É um dever dos pais que não deve ser tomado pelo Estado ou agente”, destacou.

Fonte: Agência Brasil

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

Seguro de telefone celular



     Basta olhar as vitrines das lojas de eletrônicos ou das empresas de telefonia para deparar com uma infinidade de modelos e marcas de celulares que custam caro. Os aparelhos, que concentram múltiplas funções como tevê e internet, não conquistaram apenas lugar de destaque no mercado e desejo dos consumidores, eles também viraram  alvo das investidas de bandidos. Para não ter de lidar com o dilema entre comprar o mais simples, barato e menos visado ou aquele smartphone dos sonhos, os consumidores começaram a descobrir o seguro para o celular.

     Corretores e seguradoras que prestam esse serviço não faltam no mercado. As próprias operadoras costumam oferecer garantias em caso de roubo ou furto, que são asseguradas por redes terceirizadas e especializadas no assunto. Mas, entre assinar o contrato e ter um telefone novinho em folha nas mãos após um eventual incidente, há um longo caminho a percorrer.

sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Pirataria



     No ano passado, o governo apreendeu R$ 1,27 bilhão em produtos falsos, contrabandeados e piratas. O número é da Receita Federal e está no Relatório Brasil Original, apresentado pelo Ministério da Justiça. Neste ano, cigarros lideram o ranking de mercadorias mais apreendidas, com 4,52 milhões de pacotes até novembro. O fim da pirataria pode aumentar arrecadação em R$ 30 bilhões.