Após
determinar a execução imediata das penas que não podem mais ser
alvo de recursos no caso do mensalão, o Supremo Tribunal Federal
(STF) deverá decidir agora como será o procedimento para cumprir a
ordem. O ministro Joaquim Barbosa, presidente da Corte, determinou
que assessores elaborassem uma lista de quem seria preso agora e quem
ficaria em liberdade; a expectativa é que os nomes dos réus sejam
divulgados na sessão desta quinta-feira.
Os
ministros decidiram que não serão punidos neste momento os crimes
que foram questionados por embargos infringentes, recurso que dá aos
réus o direito a um novo julgamento. Apesar de o Regimento Interno
estabelecer que só podem apresentar embargos infringentes os réus
que tiveram ao menos quatro votos favoráveis, o benefício de não
ser encarcerado imediatamente foi estendido até aos réus que
ajuizaram o recurso mesmo sem ter direito.
A maioria
dos ministros aceitou a tese do ministro Teori Zavascki de que mesmo
os réus que ingressaram com o recurso mesmo sem ter direito a ele
não poderiam ter as sentenças consideradas "transitadas em
julgado" (sem mais possibilidade de recursos). A divergência de
Zavascki provocou discussões ásperas entre os integrantes da corte.
Barbosa,
Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes criticaram duramente o que
consideraram a aceitação de manobras para atrasar o fim do
processo. O primeiro foi Barroso, que disse que os embargos
infringentes que não cumpriam o requisito de quatro votos deveriam
ser imediatamente rejeitados, para não incentivar "um carnaval
de recursos".
Barbosa
afirmou que se tratava de uma "chicana (termo usado no meio
jurídico para designar medidas tomadas apenas para protelar a
decisão) consentida", ao que Zavascki reagiu, indicando que a
palavra "chicana" é considerada ofensiva.
- Uso a
palavra que quiser, e assumo a responsabilidade. Sei muito bem o
vernáculo - rebateu Barbosa.
Mais
inflamado, Gilmar Mendes chegou a dizer que o STF estava
estabelecendo a "eternização do processo criminal".
- O
processo não anda para frente, anda em círculos.
Site STF
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