quarta-feira, 18 de abril de 2012

A terra dos Quilombolas


      O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o Decreto 4.887/2003, que regulamenta a titulação dos territórios dos Quilombolas. A ação é movida pelo partido Democratas (DEM) e está tramitando na Corte há oito anos. O relator do processo é o atual presidente da Corte, Ministro Cezar Peluso. O DEM contesta a regulamentação das terras por meio de decreto presidencial e fundamenta que o decreto invade esfera reservada à lei e disciplina procedimentos que aumentarão despesas. Além disso, o DEM questiona o princípio do autorreconhecimento para identificação de quilombolas, assim como a possibilidade de a comunidade apontar os limites de seu território.


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      Em que pese a discussão sobre a legalidade ou não do Decreto Presidencial, indago se não seria o momento do desapego a questão meramente jurídica, para dar um pouco de dignidade a essa gente negra tão sofrida no Brasil. A politicagem partidária emperra o Estado Brasileiro e leva a discussões sem propósito. Ao final, corremos o risco de uma grande injustiça. Entre o Direito e a Lei, por que não ficarmos com o Direito?

Adriano César Curado



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