O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, apresentou ao Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) uma proposta de emenda à Constituição para reduzir o número de recursos ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e assim fazer valer logo as decisões dos tribunais de justiça.
Essa é a chamada “PEC dos Recursos” e fará parte do 3º Pacto Republicano (que será firmado em breve pelos chefes do Executivo, Legislativo e Judiciário) com a finalidade de dar ao povo brasileiro uma Justiça mais ágil e também servir para modificar o sentimento coletivo de que "o Brasil é o país da impunidade".
"A causa principal dos atrasos dos processos no Brasil é a multiplicidade de recursos e, especificamente, o nosso sistema de quatro instâncias”, reafirmou Peluso. A “PEC dos Recursos” propõe a imediata execução das decisões judiciais, logo após o pronunciamento dos tribunais de justiça e tribunais regionais federais.
Pode até ser que colhamos bons resultados com essa “PEC dos Recursos”, mas eu acredito que seria melhor terminar logo a reforma do Código de Processo Penal e do Código de Processo Civil, em vez de “picar” as leis como se fossem frutos do oportunismo e do acaso.
Fonte: Notícias do STF (28.3.2011)
Fonte: Notícias do STF (28.3.2011)
Você está corretíssimo, Dr. Adriano Curado, essas costuras nos códigos não leva a lugar algum e causa grande confusão nos aplicadores do direito. Vide o exemplo do CPP, que virou um verdadeiro Frankenstein.
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