A corrupção como crime internacional

     O juiz espanhol Baltasar Garzón, conhecido por ter expedido mandado de prisão contra o ex-presidente chileno Augusto Pinochet, disse que a corrupção e a impunidade são questões diretamente relacionadas, que se retroalimentam e viabilizam a execução de crimes contra a humanidade. Garzón ainda defendeu que a corrupção seja tratada como crime internacional pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) e que a cooperação judicial entre os países seja mais efetiva, sem a possibilidade de negação de execução judicial por questões políticas - o que, segundo ele, contribui para que atividades corruptas fiquem impunes.

     O juiz espanhol participou de debate sobre o papel da sociedade no combate à corrupção na 15ª Conferência Internacional Anticorrupção. A participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, estava prevista, mas foi cancelada. No final do dia, o ministro chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, deverá encerrar a conferência, que aprovará uma declaração sobre o tema.

     De acordo com o juiz Garzón, durante muitos anos, impunidade e corrupção foram temas tratados de forma dissociada. Investigações conduzidas mundialmente, no entanto, mostram que o aproveitamento econômico e a obtenção de fundos viabilizados pela corrupção financiam crimes contra a humanidade, crimes de guerra e genocídio - os três crimes tipificados pelo Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, em 2002, a única corte internacional que tem competência para julgar e condenar pessoas por essas violações. Por outro lado, a comunicação entre as instâncias internacionais e os tribunais nacionais não é eficiente, o que dificulta as investigações e a aplicação de penas.

     Isso, segundo o juiz, deve ser investigado no sentido de se avaliar se as autoridades judiciais e políticas são perseguidas por corruptores ou têm colaboração com os atos de corrupção.

     Para essa avaliação, Garzón defendeu a ampla participação da sociedade civil organizada e da imprensa internacional, que, segundo ele, deve ser ampla e sistematicamente protegida. O juiz disse que atentados contra a imprensa devem ser catalogados como crime contra a humanidade - pois seriam óbices à obtenção de informações e, consequentemente, empecilhos ao combate à corrupção e à impunidade.

     Segundo Garzón, o TPI deve abrir espaço para que seja feita uma relação entre as causas e as consequências econômicas dos diferentes delitos. O juiz deu os exemplos dos crimes cometidos na Líbia e no Quênia, recentemente tratados pela corte, nos quais ele avalia haver fundamental origem econômica. Ele elogiou as políticas brasileiras de combate à fome e à pobreza como forma de atenuar esse tipo de motivação.

     Baltasar Garzón também defendeu a jurisdição universal para o tratamento dos crimes previstos pelo TPI. Jurisdição universal é um princípio do direito internacional em que os Estados teriam o poder de julgar e condenar pessoas independentemente do local onde o crime foi cometido ou da nacionalidade do infrator. Em geral, para uma corte exercer jurisdição sobre um indivíduo, deve haver relação entre a pessoa em questão ou o local onde o crime foi cometido e a Justiça responsável pelo julgamento.

     Em fevereiro deste ano, Garzón foi condenado pela Justiça espanhola a 11 anos de afastamento da profissão por abuso de autoridade. O juiz ainda é processado em outros casos relacionados aos períodos militares na Espanha e em países da América Latina. Desde que foi impedido de exercer a profissão, Garzón tem atuado como defensor dos direitos humanos e de outras questões sociais.

Fonte: Site Agência Brasil