Um tribunal argentino
declarou inconstitucional uma norma que pune o cultivo de maconha
para uso pessoal e inocentou um casal que tinha várias plantas e
sementes em um viveiro, anunciou o Centro de Informação Judicial
(CIJ).
A decisão da II Sala
da Câmara Federal de La Plata (60 km ao sul de Buenos Aires)
declarou a inconstitucionalidade de um parágrafo de uma lei "que
castiga quem planta ou cultiva ou armazena sementes que podem ser
utilizadas para produzir entorpecentes para consumo pessoal",
destacou o CIJ, órgão de imprensa da Corte.
Os integrantes da II
Sala consideraram que o cultivo de maconha "se enquadra no
âmbito das ações privadas protegidas pela Constituição".
Com a decisão, o
tribunal inocentou um casal de professores que tinha nove plantas de
maconha em sua residência de Ensenada (sul).
Em 2009, a Suprema
Corte estabeleceu jurisprudência ao declarar inconstitucional a
punição penal para a posse de escassa quantidade de drogas por
maiores de idade, em um país onde o consumo pessoal de maconha ainda
é punido penalmente.
Fonte: 
Nenhum comentário:
Postar um comentário