Pela primeira vez no Rio, o Ministério Público Eleitoral (MPE) fez
representação contra um candidato por propaganda irregular por meio do
WhatsApp. O MPE protocolou nesta quarta-feira, 10, no Tribunal Regional
Eleitoral (TRE-RJ) ação contra Anthony Garotinho (PR), por um vídeo que
está sendo divulgado por meio do aplicativo para telefones celulares. A
procuradoria pede que o ex-governador, que lidera as pesquisas de
intenções de voto para o governo do Rio, seja condenado ao pagamento de
multa, além da proibição do envio de novas mensagens, por WhatsApp e
SMS.
O WhatsApp, que vem sendo usado também por outros
candidatos, como o governador do Rio e pleiteante a um segundo mandato
Luiz Fernando Pezão (PMDB), ainda não tem regulação específica do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por isso, as mensagens por meio do
aplicativo podem ser encaradas como "telemarketing", que está proibido,
ou "mensagens eletrônicas", permitidas desde que seja dada ao eleitor a
opção de não mais recebê-las.
Para o Ministério Público, o
vídeo de Garotinho no WhatsApp configura-se como mensagem eletrônica
enviada por telemarketing - o que, portanto, caracterizaria propaganda
irregular -, já que o candidato "contratou uma empresa de telemarketing,
a Aplicanet Informatica Ltda, especializada em transmissão digital,
para o envio das mensagens". Procurada desde terça, a assessoria de
imprensa de Garotinho ainda não se manifestou.
Segundo o
TRE-RJ, ainda não há prazo para que a ação seja julgada. Segundo o
texto, do procurador eleitoral Sidney Pessoa Madruga, o vídeo
representou uma "invasão da privacidade alheia, a ponto de causar
reações de revolta entre muitos eleitores, 'obrigados' a suportar, quase
que diariamente, mensagens que consideram indesejáveis, que não lhe
dizem respeito ou cujo envio sequer por eles anuído".
O
vídeo traz a seguinte mensagem: "Atenção, eleitor do Rio de Janeiro. O
TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decide: o presidente estadual do PR,
Garotinho, é ficha limpa (...) Garotinho é, hoje, deputado federal.
Eleito com a maior votação da história do Estado. Garotinho é ficha
limpa e tem todos os seus direitos políticos assegurados, podendo
disputar todas as eleições".
Na ação, o MPE cita também
mensagens por SMS "com nítido conteúdo propagandístico acerca da
candidatura de Garotinho": "O Governador do Povo vai voltar - Garotinho
22", e "Garotinho deseja um dia cheio de paz pra você" são os textos,
além de um ataque a Pezão: "Cabral e Pezão mandaram bandidos para
Niterói. Chega! Vamos de Garotinho Governador".
Em junho,
antes do início oficial da campanha (6 de julho), o TRE-RJ havia
proibido Garotinho de enviar o "bom dia", sob pena de multa diária de R$
5 mil. Na decisão, o desembargador Wagner Cinelli afirmou que havia
"reais indícios" de propaganda eleitoral antecipada da então
pré-candidatura. Houve recurso do candidato, indeferido em 27 de agosto
pelo desembargador Bernardo Garcez.
Fonte site Estadão
Nenhum comentário:
Postar um comentário