O promotor de Justiça Fernando Braga Viggiano, da 18ª Promotoria de
Goiânia, ofereceu ontem (16/9) denúncia criminal contra Carlos Eduardo
Sundfeld Nunes, o Cadu, de 28 anos, pelos crimes de latrocínio (roubo
seguido de morte), tentativa de latrocínio, receptação e porte ilegal de
arma de fogo com numeração raspada. Assassino confesso do cartunista
Glauco Vilas Boas e do filho dele, Raoni, crimes ocorridos em São Paulo
em 2010, Cadu foi preso em Goiânia no dia 1º de setembro, quando tentava
fugir de uma abordagem policial. Na sequência das investigações
policiais, apurou-se que o acusado, conforme a denúncia do Ministério
Público, cometeu um latrocínio e uma tentativa de latrocínio entre os
dias 28 e 31 de agosto deste ano, além de outros delitos.
Na peça acusatória, o promotor relata as circunstâncias em que foram
cometidos os quatro crimes atribuídos ao denunciado, na sequência em que
ocorreram. Assim, detalha a denúncia, no dia 28 de agosto, por volta
das 15h50, na Rua T-28, esquina com a Rua T-48, no Setor Bueno, Carlos
Eduardo tentou subtrair a Saveiro branca de propriedade do agente
penitenciário Marcos Vinícius Lemes D'Abadia. A vítima flagrou o acusado
forçando a porta do motorista e aproximou-se, momento em que Cadu
apontou uma arma de fogo em sua direção, exigindo que se afastasse.
De acordo com o relato do MP, Marcos Vinícius não acolheu a ordem do
denunciado e dois iniciaram uma luta corporal, oportunidade em que Cadu
disparou contra a vítima. Logo após os disparos, o acusado fugiu, com a
ajuda de um comparsa que o aguardava no interior de um veículo Honda
City, de cor branca. Socorrido pelo Corpo de Bombeiros, o agente
penitenciário foi levado para o hospital em estado bastante grave,
permanecendo ainda internado, em tratamento.
O latrocínio
O latrocínio atribuído a Carlos Eduardo ocorreu no dia 31 de
agosto, por volta das 21h30, na Praça do Colégio Ipê, também no Setor
Bueno. A vítima, Matheus Pinheiro de Morais, foi abordada quando
estacionou o veículo Honda Civic branco em frente ao prédio em que
residia sua namorada, que o acompanhava. Segundo o MP, Cadu passou pelo
local num Honda City, na companhia de uma pessoa ainda não identificada,
e decidiu roubar o carro onde estava o casal.
A denúncia destaca que, quando se aproximou do Honda Civic, o acusado
sacou a arma de fogo que portava e bateu no vidro por duas vezes,
ordenando que a vítima e sua namorada descessem do carro e deixassem
todos os pertences em seu interior. Enquanto Matheus e a jovem abriam as
portas sem esboçar reação ao assalto, Carlos Eduardo disparou a arma,
atingindo o rapaz. Mesmo ferida, a vítima correu na direção do prédio em
busca de socorro, caindo na portaria logo após entrar no edifício.
Poucos minutos depois, Matheus faleceu.
Na sequência, o acusado e o comparsa entraram no veículo do rapaz e
fugiram, jogando fora o celular da vítima para evitar a localização do
aparelho. Na fuga, levaram ainda o Honda City que haviam deixado
estacionado nas proximidades.
Perseguição policial
A denúncia também detalha a perseguição policial que acabou
resultando na prisão de Cadu no dia 1º de setembro. O acusado foi
avistado ao volante do Honda Civic levado de Matheus pelo delegado
Thiago Damasceno Ribeiro na Avenida D, No Setor Oeste. No trajeto, o
veículo era acompanhado pelo Honda City branco com características
semelhantes ao carro usado pelos assaltantes no dia anterior.
Depois de uma tumultuada perseguição ao veículo, na qual o policial
contou com o apoio de um guarda municipal, Carlos Eduardo acabou detido
próximo ao Cepal do Jardim América. Na oportunidade, ele tentou se
livrar da arma que portava, um revólver calibre 38 especial, com
numeração raspada, bem como da munição, jogando-os por cima do muro de
uma oficina. Conforme destacado pelo MP, a arma foi encontrada por
policiais militares, tendo exame pericial comprovado que a bala que
matou Matheus Pinheiro foi disparada deste revólver.
Além do acusado, foi preso na ocasião Ricardo Pimenta Júnior, que
conduzia o Honda City branco. Em seu depoimento à polícia, ele afirmou
que dirigia o veículo a pedido de Carlos Eduardo. Relatou que Cadu o
buscou em sua residência no City, mas, nas proximidades do Supermercado
Extra, no Setor Oeste, desceu do veículo e assumiu a direção do Honda
Civic.
Crimes
Diante dos fatos relatados, o MP pede que, após o devido processo
legal, Carlos Eduardo seja condenado pelos crimes de latrocínio (artigo
157, parágrafo 3º, do Código Penal), tentativa de latrocínio (artigo
157, parágrafo 3º, combinado com artigo 14, inciso II), receptação
(artigo 180, caput), e porte de arma de fogo com supressão de numeração
(artigo 16, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 10.826/2003).
Quebra do sigilo telefônico
Em manifestação nos autos anexada à denúncia, o promotor Fernando
Viggiano faz à Justiça (5ª Vara Criminal) uma série de pedidos
relacionados à instrução dos autos e à segurança do acusado. Um deles é a
quebra do sigilo telefônico (interceptação telefônica) dos Imeis (uma
espécie de número de identidade de celulares) mencionados no termo de
apreensão do celular que estava em poder de Cadu. O objetivo do
requerimento é que sejam coletadas as ligações efetuadas, as recebidas e
as mensagens transmitidas e recebidas no período entre 10 de agosto e
1º de setembro.
Segundo justifica o promotor, a medida é necessária para que seja
dado prosseguimento às investigações visando à identificação das pessoas
que auxiliaram Cadu na prática da tentativa de latrocínio e do
latrocínio. Além disso, pondera, a interceptação telefônica pode
permitir a confirmação da suspeita de participação do denunciado em
quadrilha responsável pela prática de furtos e roubos de veículos em
Goiânia, em ações que seriam encomendadas de dentro do presídio por
integrantes de facções criminosas.
Integridade física
O promotor também requer ao Judiciário que seja determinada à
direção do presídio onde Cadu está recolhido (Núcleo de Custódia, no
Complexo Prisional em Aparecida de Goiânia) a adoção das medidas
administrativas pertinentes a fim de assegurar a integridade física e
psicológica do denunciado. Neste sentido, Fernando Viggiano pede que
seja encaminhado mensalmente à Justiça relatório a respeito da
regularidade da prisão do denunciado.
Caso haja qualquer atentado à integridade física ou psicológica do
acusado, o requerimento é para que o juízo criminal seja comunicado
imediatamente, visando à instauração do devido incidente, a pedido do
MP, com o objetivo de viabilizar a transferência de Cadu para uma das
penitenciárias federais de segurança máxima.
O risco apontado pelo promotor, ao requerer a medida, é de que Carlos
Eduardo venha a ser executado por outro preso ou, ainda, induzido a
cometer “suicídio” como uma forma de “queima de arquivo”. Segundo
reitera, os indícios coletados na investigação apontam para o
envolvimento do denunciado com uma quadrilha especializada em furtos e
roubos de veículos que age de dentro de presídios. Assim, observa
Fernando Viggiano, a qualquer instante, caso deseje, Cadu poderá
divulgar quem são os mandantes e quem o auxiliou na prática dos crimes
descritos na denúncia. “Nisto, sim, reside o receio de provável execução
do denunciado”, pondera.
Ao comentar o envolvimento do denunciado com a quadrilha e sua
escalada criminosa, o promotor avalia ser possível verificar que Cadu “é
bastante consciente a respeito dos atos ilícitos que tem praticado,
agindo com o mesmo 'modus operandi' e na companhia de outras pessoas”.
Fernando Viggiano também faz uma crítica ao sistema penitenciário
estadual, que, na sua análise, não tem conseguido reagir ao avanço do
comando das facções criminosas nas unidades prisionais.
A morte do cartunista
Em relação ao assassinato do cartunista Glauco e de seu filho,
embora tenha confessado os dois crimes, Cadu foi considerado inimputável
(não responsável pelos seus crimes) em razão de diagnóstico de
esquizofrenia. Segundo laudo médico, ele estaria em surto psicótico
quando atacou as duas vítimas na chácara onde moravam em Osasco, na
Grande São Paulo.
Assim, ao invés de pena, a Justiça aplicou ao acusado medida de
segurança, cumprida inicialmente em um complexo médico penal no Paraná.
Depois, a pedido da família, Cadu foi transferido para Goiânia, onde
ficou internado em clínica psiquiátrica até 2013. No ano passado, a
Justiça goiana, baseada em laudos médicos, autorizou Carlos Eduardo a
deixar a clínica, considerando que ele estava apto a passar à etapa de
tratamento ambulatorial. (Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Foto: banco de imagens)
Fonte site MPGO
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