Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus interposto por um pastor do
Rio de Janeiro, condenado à pena de 15 anos de reclusão por atentado
violento ao pudor. O pastor foi enquadrado no artigo 214 do Código Penal
(revogado pela Lei 12.015/09), combinado com o artigo 226, inciso II
(quando o agente exerce alguma autoridade sobre a vítima).
Segundo o processo, o crime foi cometido no final de 2006 contra uma fiel, nas dependências da igreja. A defesa alegou que o juiz indeferiu a oitiva de testemunhas que seriam importantes para a comprovação da inocência do réu e pediu a anulação da ação penal desde aquela decisão.
Para os advogados, como a necessidade de oitiva das pessoas arroladas teria surgido após a apresentação da defesa preliminar, a negativa do magistrado acarretou cerceamento do direito de defesa.
Medida protelatória
O relator, ministro Jorge Mussi, negou provimento ao recurso. Segundo ele, “embora o acusado no processo penal tenha o direito à produção da prova necessária a dar embasamento à tese defensiva, ao magistrado é facultado o indeferimento, de forma fundamentada, das providências que julgar protelatórias, irrelevantes ou impertinentes, devendo a sua imprescindibilidade ser devidamente justificada pela parte”.
No caso, o juiz fundamentou sua decisão no fato de que a oitiva das testemunhas solicitada dizia respeito a outra acusação contra o pastor: de que ele seria responsável por um incêndio no complexo do Alemão. Por isso, segundo o magistrado, a inquirição não tinha o potencial de influir no resultado no processo sobre crime sexual.
O juiz também assegurou que todas as pessoas cuja oitiva foi requerida já estavam disponíveis desde o início da ação penal, mas não foram arroladas na fase própria nem incluídas posteriormente em substituição a outras testemunhas, o que revelaria o intuito da defesa de tumultuar o andamento do processo.
A fundamentação do magistrado foi considerada convincente pelo relator. Para o ministro Jorge Mussi, a defesa, além de não demonstrar de que maneira as testemunhas seriam relevantes para a comprovação da inocência do pastor, não justificou o porquê de elas não terem sido arroladas no momento adequado, no curso da instrução processual. Segundo o ministro, essas circunstâncias afastam o alegado cerceamento de defesa.
Segundo o processo, o crime foi cometido no final de 2006 contra uma fiel, nas dependências da igreja. A defesa alegou que o juiz indeferiu a oitiva de testemunhas que seriam importantes para a comprovação da inocência do réu e pediu a anulação da ação penal desde aquela decisão.
Para os advogados, como a necessidade de oitiva das pessoas arroladas teria surgido após a apresentação da defesa preliminar, a negativa do magistrado acarretou cerceamento do direito de defesa.
Medida protelatória
O relator, ministro Jorge Mussi, negou provimento ao recurso. Segundo ele, “embora o acusado no processo penal tenha o direito à produção da prova necessária a dar embasamento à tese defensiva, ao magistrado é facultado o indeferimento, de forma fundamentada, das providências que julgar protelatórias, irrelevantes ou impertinentes, devendo a sua imprescindibilidade ser devidamente justificada pela parte”.
No caso, o juiz fundamentou sua decisão no fato de que a oitiva das testemunhas solicitada dizia respeito a outra acusação contra o pastor: de que ele seria responsável por um incêndio no complexo do Alemão. Por isso, segundo o magistrado, a inquirição não tinha o potencial de influir no resultado no processo sobre crime sexual.
O juiz também assegurou que todas as pessoas cuja oitiva foi requerida já estavam disponíveis desde o início da ação penal, mas não foram arroladas na fase própria nem incluídas posteriormente em substituição a outras testemunhas, o que revelaria o intuito da defesa de tumultuar o andamento do processo.
A fundamentação do magistrado foi considerada convincente pelo relator. Para o ministro Jorge Mussi, a defesa, além de não demonstrar de que maneira as testemunhas seriam relevantes para a comprovação da inocência do pastor, não justificou o porquê de elas não terem sido arroladas no momento adequado, no curso da instrução processual. Segundo o ministro, essas circunstâncias afastam o alegado cerceamento de defesa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário