O
Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu romper o silêncio e
defender a liberação do aborto até a 12.ª semana de gestação. O
colegiado vai enviar à comissão do Senado que cuida da reforma do
Código Penal um documento sugerindo que a interrupção da gravidez
até o terceiro mês seja permitida, a exemplo do que já ocorre nos
casos de risco à saúde da gestante ou quando a gravidez é
resultante de estupro. O gesto tem um claro significado político.
“Queremos deflagrar uma nova discussão sobre o assunto e esperamos
que outros setores da sociedade se juntem a nós”, afirmou o
presidente do CFM, Roberto D’Ávila. A entidade nunca havia se
manifestado sobre o aborto.
A
movimentação em torno do tema vem perdendo força nos últimos
anos, fruto sobretudo de um compromisso feito pela presidente Dilma
Rousseff com setores religiosos, ainda durante a campanha eleitoral.
Diante da polêmica e das pressões sofridas de grupos contrários à
legalização do aborto, a então candidata amenizou o discurso e se
comprometeu a não adotar nenhuma medida para incentivar novas regras
durante seu governo.
O
comportamento da secretária de Políticas para Mulheres, Eleonora
Menicucci, é um exemplo do quanto o compromisso vem sendo seguido à
risca. Conhecida por ser favorável ao aborto, em sua primeira
entrevista depois da posse ela avisou: sua posição pessoal sobre o
assunto não vinha mais ao caso. “O que importa é a posição do
governo”, disse ela, na época. A decisão da entidade foi
formalizada na quarta-feira (20), dia em que Dilma Rousseff se
encontrou com o papa Francisco, em Roma.
Por
enquanto não há sinais de que uma nova onda de manifestos
favoráveis possa mudar a estratégia do governo. O Ministério da
Saúde disse que a discussão do tema cabe ao Congresso. A ministra
Eleonora, por sua vez, afirmou que não se manifestaria. “Não
podemos deixar que esse assunto vire um tabu. O País precisa
avançar”, afirmou D’Ávila. Ele argumenta que mulheres sempre
recorreram ao aborto, sendo ele crime ou não. Para o conselho, a
situação atual cria duas realidades: mulheres com melhores
condições econômicas buscam locais seguros para fazer a
interrupção da gravidez. As que não têm recursos recorrem a
locais inseguros. “Basta ver o alto índice de morte de mulheres
por complicações. Não precisa ser assim.” O aborto é a quinta
causa de morte entre mulheres - são 200 mil por ano.
O CFM
sustenta que a mulher tem autonomia para decidir. “E essas escolhas
têm de ser respeitadas.” A proposta do CFM avança em relação ao
texto da comissão do Senado, que também permitia o aborto até a
12.ª semana, mas desde que houvesse aprovação médica. “Seria
uma burocracia desnecessária. Sem falar de que poderia começar a
ocorrer fraude com tais laudos”, avaliou.
Legislação
D’Avila
é enfático ao dizer que o CFM não é favorável ao aborto. “O
que defendemos é o direito de a mulher decidir.” A divulgação do
manifesto, diz, não mudará em nada a forma como o conselho trata
acusações de médicos que realizaram aborto ilegal. “Não estamos
autorizando os profissionais a fazer a interrupção da gravidez nos
casos que não estão previstos em lei. Queremos é que a lei seja
alterada.” O presidente do CFM reconhece haver resistência a essa
alteração. “Vivemos em um Estado laico. Seria ótimo que as
decisões fossem adotadas de acordo com o que a sociedade quer e não
com o que alguns grupos permitem.” As informações são do jornal
O Estado de S. Paulo.
Fonte
site Estadão
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