O atual
momento político brasileiro é sofrível. As duas Casas (Senado e
Câmara dos Deputados) estão ocupadas com crescentes denúncias de
comportamento inadequado de seus membros, enquanto a opinião pública
e a mídia não os poupa de pesadas críticas.
Essa
confusão política parece que começa a se estender também ao modo
de legislar dos parlamentares, e uma chuva de leis sem sentido se
derrama no Diário Oficial da União.
Cito o
exemplo de 28 leis publicadas nos últimos dois meses, que instituem
o dia nacional em homenagem a algo. Vejam bem, 28 leis! Por que não
juntar tudo em uma lei apenas? Será que é para dar volume
estatístico?
As
referidas leis são: 12.668, de 18.6.2012, que institui o Dia
Nacional do Piso Salarial dos Professores; 12.647, de 16.5.2012, que
institui o Dia Nacional de Valorização da Família; 12.646, de
16.5.2012, que institui o Dia Nacional de Luta dos Acidentados por
Fontes Radioativas; 12.645, de 16.5.2012, que institui o Dia Nacional
de Segurança e de Saúde nas Escolas; 12.644,
de 16.5.2012, que institui o Dia Nacional da Umbanda; 12.643, de
15.5.2012, que institui o Dia Nacional da Silvicultura; 12.642, de
15.5.2012, que institui o dia 3 de novembro como o Dia Nacional do
Quilo; 12.641, de 15.5.2012, que institui o Dia Nacional dos Direitos
Humanos; 12.640, de 15.5.2012, que institui o Dia Nacional do
Securitário; 12.639, de 15.5.2012, que institui o Dia Nacional do
Movimento Municipalista Brasileiro; 12.638, de 14.5.2012, que
institui o Dia Nacional do Jogo Limpo e de Combate ao Doping nos
Esportes; 12.637, de 14.5.2012, que institui o Dia Nacional de
Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do
Retinoblastoma; 12.636, de 14.5.2012, que institui o Dia Nacional da
Advocacia Pública; 12.635, de 14.5.2012, que institui o Dia Nacional
do Suinocultor; 12.634, de 14.5.2012, que institui o Dia Nacional do
Artesão; 12.633, de 14.5.2012, que institui o Dia Nacional da
Educação Ambiental; 12.632, de 14.5.2012, que institui o Dia
Nacional do Ouvidor; 12.631, de 11.5.2012, que institui o Dia
Nacional das Hemoglobinopatias; 12.630, de 11.5.2012, que institui o
Dia Nacional do Reggae; 12.629, de 11.5.2012, que institui o Dia
Nacional de Combate e Prevenção à Trombose; 12.628, de 11.5.2012,
que institui o Dia Nacional do Paisagista; 12.627, de 11.5.2012, que
institui o Dia Nacional dos Portadores de Vitiligo; 12.625, de
9.5.2012, que institui o Dia Nacional do Turismo; 12.624, de
9.5.2012, que institui o dia 17 de outubro como o Dia Nacional da
Música Popular Brasileira; 12.623, de 9.5.2012, que institui o Dia
do Aniversário do Buda Shakyamuni; 12.622, de 8.5.2012, que institui
o Dia Nacional do Atleta Paraolímpico; 12.621, de 8.5.2012, que
institui o Dia Nacional do Maquinista Ferroviário; 12.620, de
8.5.2012, que institui o Dia Nacional do Cooperativismo de Crédito.
Isso é
ou não absolutamente desnecessário? Diga-me alguém qual a concreta
serventia da decretação de um “dia nacional”? Será que não há
assuntos em pauta mais importantes?
Adriano
César Curado
O mais irônico de todos os dias é o dedicado ao Piso Salarial dos Professores. Os parlamentares não fazem nada para melhorar a situação deles e ainda os trata com ironia! É o fim da picada!
ResponderExcluirÉ mesmo um absurdo esse emaranhado de leis sem sentido. Só mesmo um Congresso Nacional decadente como o nosso para perder tempo com isso. Onde estão os grandes juristas da atualidade? Que falta faz um Ruy Barbosa!
ResponderExcluirEssa foi mesmo de lascar!
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