Montesquieu vira Fuleco no Brasil do Dilmão

No último 26 de maio, a presidente Dilma assinou o decreto nº 8.243. Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS). E obriga órgãos da administração direta e indireta a criarem estruturas de participação social, também conhecidas como conselhos populares.

A oposição reagiu, e entrou em obstrução. Henrique Alves, presidente da Câmara dos Deputados, foi obrigado a suspender os trabalhos durante o mês de junho, até que - em tese - um projeto de decreto legislativo seja votado e revogue a medida da presidente Dilma. 

O decreto nº 8.243 meio que atropela (exagero ou realidade?) aquilo que os místicos chamam de sociedade civil. No lugar da sociedade civil (o povo elegendo seus representantes via eleições diretas) entram os movimentos sociais. 

Não sei qual é o ente mais esotérico: os movimentos sociais ou a tal da sociedade civil. Nenhum dos dois me convence, mas isso não vem ao caso. Tem mais. O decreto da Dilma estabelece que a prerrogativa de convocar os conselhos populares é do Secretário-geral da Presidência da República. Os conselhos populares irão analisar, examinar e propor leis, ou seja, vão fazer aquilo que o legislativo devia fazer desde sempre.  


O presidente nacional do PT, Rui Falcão, minimizou a ira dos parlamentares de oposição e disse que esses conselhos já existem e atuam há muito tempo. Verdade. 

Os conselhos estão aí mandando bala, à revelia do legislativo. Faz um tempão. Não sei se é o caso de falar em "disputa" entre executivo e legistativo, até agora não.

A partir do decreto nº 8.243, que põe o legislativo literalmente de quatro, talvez sim. Os meninos acordaram com os implantes arrepiados. Curiosamente, esse decreto remete à uma discussão de dois ou três anos atrás. Quando uma resolução do Conselho Nacional de Justiça arbitrou sobre casamento gay, obrigando cartórios de todo o país a realizarem cerimônias de casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Não sei se, hoje, os cartórios continuam obedecendo à resolução do Conselho Nacional de Justiça. Não se trata, aqui, de ser contra ou a favor do casamento gay. De qualquer modo, lembro muito bem do pastor Silas Malafaia, à época, ter dado o grito de alerta: " em qualquer nação do mundo que opte pela democracia, é o povo quem decide temas que são paradigmas da sociedade”. 

Serei obrigado - quem diria - a concordar com o pastor Malafaia, eu que optei pelo descrédito pleno, logo eu que não acredito no povo, nem em paradigmas, nem em sociedade civil, muito menos em conselhos, sejam populares ou impopulares. Vale dizer: sou cético, mas não sou trouxa. 

Daqui a pouco a associação brasiliense de bandeirinhas e gandulas estará arbitrando sobre taxas de juros e política fundiária. Não dá. Trata-se de uma aberração que só faz confirmar a piada em que se transformou nosso poder legislativo. 

Esoterismos à parte, a reação de parlamentares da oposição,apesar dos pesares, é bem vinda. Antes tarde do que nunca. Mais um pouco, Montesquieu vira fuleco no Brasil do Dilmão.

Blog do MARCELO MIRISOLA