Movimentos sociais, centrais sindicais, parlamentares e seguimentos
do governo federal estão mobilizadas pela aprovação da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 438, conhecida como PEC do Trabalho
Escravo. A PEC tramita no Congresso desde novembro de 2001 e foi
votada em primeiro turno em 2004 na Câmara, após a morte de três
Auditores Fiscais do Trabalho no Município mineiro de Unaí. A
matéria estabelece a expropriação das terras usadas para
exploração de trabalho em condição análoga à escravidão
(trabalho em condição degradante, compulsório e sem remuneração).
Fonte:
Agência Brasil
É um
absurdo que neste nosso Brasil do século 21 ainda haja tanto
trabalho escravo nas fazendas. Pessoas em situação miserável são
contratadas para trabalhar no campo, só que, chegando lá, encontram
situação de penúria, não recebem salário, ficam endividados com
o proprietário e ainda vivem em condições degradantes. Se não
aceitam, morrem. Essa PEC diz que, se for encontrado algum
trabalhador rural nessas condições, o proprietário perde a terra.
Adriano César Curado
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