Os desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio
decidiram - por unanimidade - converter em casamento a união estável de
um casal homossexual que vive junto há oito anos. A decisão é inédita no
Judiciário fluminense. Eles entraram com o pedido de conversão em
outubro do ano passado, mas foi indeferido pelo juízo da Vara de
Registros Públicos da Capital.
De acordo com o relator do processo, o desembargador Luiz Felipe
Francisco, o ordenamento jurídico não veda expressamente o casamento
entre pessoas do mesmo sexo. “Portanto, ao se enxergar uma vedação
implícita ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, estar-se-ia
afrontando princípios consagrados na Constituição da República, quais
sejam, os da igualdade, da dignidade da pessoa humana e do pluralismo”.
O desembargador disse ainda que se a Constituição Federal determina
que seja facilitada a conversão da união estável em casamento, e se o
Supremo Tribunal Federal determinou que não fosse feita qualquer
distinção entre uniões hétero e homoafetiva, “não há que se negar aos
requerentes a conversão da união estável em casamento, máxime porque
consta dos autos a prova de convivência contínua, estável e duradoura”.
Para o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), Toni Reis, esse é o sonho de
todas as pessoas que querem se casar, que essa medida adotada pelo
Judiciário fluminense seja seguida por outros tribunais do país. “Eu
mesmo vivo com um companheiro há 22 anos e esse é um sonho nosso”,
disse. “Esperamos que os tribunais do país, o Superior Tribunal de
Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), também acatem essa
medida inédita tomada pela Justiça do Rio”, completou.
Fonte: Agência Brasil
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