A partir de agora, os aviões apreendidos pela polícia em operações contra o tráfico de drogas ficarão à disposição do Poder Judiciário. A adesão da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) ao Programa Espaço Livre – Aeroportos, da Corregedoria Nacional de Justiça, vai agilizar a doação das aeronaves apreendidas.
Antes, a Senad era intimada pela Justiça para definir a destinação dos bens apreendidos em todo o país. Agora, a secretaria será apenas comunicada da doação da aeronave e terá um prazo para se manifestar contrariamente à destinação. Se isso não ocorrer, a destinação é considerada aprovada.
Fonte: Agência Brasil
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