O
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Colégio Notarial do Brasil
(que representa cartórios e tabeliães) assinaram termo de
cooperação para que a Justiça e órgãos de controle (Ministério
Público, Controladoria-Geral da União, Receita Federal, Conselho de
Controle de Atividades Financeiras e corregedorias de Polícia)
possam monitorar escrituras, procurações, inventários sem o
registro final com transferência efetiva de propriedade, lavrados
nos mais de 7 mil cartórios de notas de todo o país.
Segundo
o CNJ, vários suspeitos investigados por corrupção, lavagem de
dinheiro e evasão de divisas não registram, em definitivo, imóveis
e automóveis, e tampouco os declaram ao Imposto de Renda. Fazem
“contratos de gaveta”, mantendo apenas procurações ou
escrituras públicas que dão poderes sobre o patrimônio e permitem
a transferência do bem. O monitoramento também sinalizará
suspeitas de acordos de fachada, que dão propriedade de empresas e
bens a terceiros, os chamados “laranja”.
O CNJ
ainda não fechou o cronograma para a nacionalização do sistema. O
sigilo das informações é assegurado por lei. A quebra depende de
autorização judicial, inclusive em caso de pessoas sob
investigação.
Texto: Gilberto
Costa
Fonte:
Agência Brasil
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