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Palácio da Paz, sede do Tribunal Internacional de Haia |
ROMA (Reuters) - Até o final de junho a Itália dará o primeiro passo junto à Justiça internacional contra o Brasil, que negou a extradição do ex-militante Cesare Battisti, disse nesta quarta-feira o ministro das Relações Exteriores italiano, Franco Frattini.
"Até 25 de junho será apresentada a demanda ao Comitê de Conciliação" com o Brasil, que representa condição prévia para o recurso ao Tribunal Internacional de Haia", disse Frattini a jornalistas.
O governo italiano acredita que, ao libertar o militante de extrema esquerda, condenado por homicídio na Itália, o Brasil violou o tratado de extradição celebrado com a Itália.
"Falei com o embaixador La Francesca (Gherardo La Francesca, embaixador da Itália em Brasília, chamado de volta a Roma para consultas) e em poucos dias prepararemos a demanda ao Comitê de Conciliação", disse o chanceler, acrescentando que a Itália não pretende esperar as razões da Justiça brasileira na sentença contrária à extradição de Battisti.
O Comitê de Conciliação, instituído pelo Tratado de Conciliação e Regulamento Judicial assinado pela Itália e pelo Brasil em 1954, tem quatro meses para se pronunciar sobre o caso.
No caso das conclusões do Comitê serem rejeitadas, abre-se o caminho para recorrer ao Tribunal de Haia --o tribunal da Organização das Nações Unidas que analisa a possível responsabilidade dos Estados por violação do direito internacional.
No último dia 9, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 votos a 3, acatar a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição de Battisti para a Itália e determinou sua libertação imediata.
O ex-militante, que estava preso no Brasil desde 2007, foi condenado à revelia na Itália à prisão perpétua por quatro assassinatos na década de 1970. Ele era membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Battisti nega as acusações e afirma ser vítima de perseguição política.
Fonte: Reuters
Decisão brasileira de cunho político, penso eu.
ResponderExcluirBjs.