Justiça nega recurso do WhatsApp e mantém bloqueio do app por 72h

O desembargador Cezário Siqueira Neto negou a liminar do mandado de segurança pedido pelo WhatsApp Inc e manteve o bloqueio do aplicativo para clientes das operadoras brasileiras pelo período de 72 horas.

A decisão do recurso foi publicada nos primeiros minutos desta terça-feira durante o Plantão do Judiciário do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Na decisão, o desembargador plantonista negou a liminar porque entendeu que existem possibilidades técnicas para o cumprimento da ordem judicial da quebra de sigilo das mensagens do WhatsApp. O bloqueio começou às 14h da segunda-feira.

As empresas que descumprirem a ordem do bloqueio pagarão multa de R$ 500 mil. A decisão é do juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, em Sergipe, que atendeu a um pedido de medida cautelar da Polícia Federal, que foi endossado por parecer do Ministério Público.

Justiça determina bloqueio do WhatsApp no Brasil por 72 horas

 A Justiça mandou as operadoras de telefonia fixa e móvel bloquearem o serviço de mensagens instantâneas WhatsApp em todo o país por 72 horas. A medida começará a valer a partir das 14h desta segunda-feira (2). A decisão, de 26 de abril, é do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE).

O processo que culminou na determinação de Montalvão é o mesmo que justificou, em março, a prisão de Diego Dzodan, vice-presidente do Facebook, empresa dona do app, para a América Latina. O magistrado quer que a companhia repasse informações sobre uma quadrilha interestadual de drogas para uma investigação da Polícia Federal, o que a companhia se nega a fazer.

As cinco operadoras —TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel— já receberam a determinação e informaram que vão cumprir. Em caso de descumprimento, estarão sujeitas a multa diária de R$ 500 mil. Procurado, Montalvão não vai falar sobre o assunto. WhatsApp e Facebook ainda não se pronunciaram sobre o tema.

Consultadas, as operadoras afirmam que irão cumprir a decisão e ainda estudam se vão entrar com recurso judicial para tentar derrubar o bloqueio. O Sinditelebrasil, associação que representa o setor, está acompanhando esse processo junto às teles e ainda não definiu de que forma o setor irá se posicionar.

Apesar de as teles e o aplicativo travarem uma disputa comercial, o bloqueio é um transtorno para as operadoras. O WhatsApp funciona com mudança de registro de computadores e isso torna o trabalho de bloqueio bastante complicado para as teles, que podem ser punidas caso não consigam implementar o bloqueio plenamente.

Da última vez, a Claro foi uma das operadoras que reclamou de que o WhatsApp se valia desta particularidade técnica do serviço para furar o bloqueio intencionalmente. O aplicativo teria mudado rapidamente os registros para dificultar o bloqueio.

HISTÓRICO

Uma medida do início de abril deve dificultar ainda mais a colaboração do aplicativo com a Justiça. O WhatsApp adotou a criptografia "end-to-end" (no qual apenas as pessoas na conversa podem ler as mensagens -nem mesmo as companhias podem acessar a comunicação) em todos os seus aplicativos e em mensagens e tipos de arquivos.

Em dezembro, o WhatsApp havia sido bloqueado no Brasil por 48 horas devido a uma investigação criminal. Na ocasião, as teles receberam a determinação judicial com surpresa, mas a decisão não durou 48 horas.

O bloqueio foi uma represália da Justiça contra o WhatsApp por ter se recusado a cumprir determinação de quebrar o sigilo de dados trocados entre investigados criminais. O aplicativo pertence ao Facebook.

Em fevereiro, um caso parecido ocorreu no Piauí, quando um juiz também determinou o bloqueio do WhatsApp no Brasil. O objetivo era forçar a empresa dona do aplicativo a colaborar com investigações da polícia do Estado relacionadas a casos de pedofilia.

A decisão foi suspensa por um desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí após analisar mandado de segurança impetrado pelas teles. 

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/05/1766869-justica-determina-bloqueio-do-whatsapp-em-todo-o-brasil-por-72-horas.shtml

Juiz faz ladrão pagar pena carregando placa: 'Sou um ladrão, roubei o Walmart'

O americano Greg Davenport foi pego tentando furtar de uma rede de supermercados e, por determinação de um juiz do estado de Ohio, EUA, teve de andar pelas ruas da cidade de Liberty carregando uma placa que confessava a todos o seu crime.

“Eu sou um ladrão, roubei o Walmart”, dizia a mensagem carregada por Davenport. O homem de 44 anos de idade tentou roubar uma televisão de 52 polegadas em uma loja da cidade.

Ele foi sentenciado a dez dias de pena alternativa, e terá que passear com cartaz pelas ruas, segundo informações da emissora Fox News.

“Eu roubei e fui punido. Foi isso”, sintetizou o próprio Greg, que completou dizendo que a vergonha pela qual foi submetido foi muito melhor do que ter de ir para a cadeia.

O que achou da pena dada ao ladrão de TVs? Deixe a sua opinião nos comentários.

Fonte site https://br.noticias.yahoo.com/juiz-faz-ladr%C3%A3o-pagar-pena-carregando-placa-sou-193133374.html

STF aceita delação de Delcídio que cita Dilma, Lula e Aécio

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki homologou nesta terça-feira (15) a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). A homologação dá validade jurídica ao acordo firmado entre o político e a Procuradoria Geral da República (PGR). 

A partir disso, a PGR poderá agora separar fatos narrados pelo senador em depoimentos já prestados, buscando conexões entre crimes e pessoas supostamente envolvidas neles. Além disso, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderá pedir novas investigações ao STF.

Entretanto, as investigações serão realizadas somente no caso de suspeitas sobre autoridades com foro privilegiado. Além disso, ele poderá anexar elementos novos a inquéritos já em andamentos. Hoje, ao menos 40 parlamentares e ministros são investigados, junto com outras 32 pessoas sem prerrogativas de foro. 

A delação de Delcídio do Amaral ainda segue sob sigilo de Justiça. Em seu depoimento, o senador citou os nomes de ao menos cinco senadores em sua delação premiada à Polícia Federal. Entre eles estão Aécio Neves (PSDB-MG) e Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado.

Além dos dois, Delcídio citou membros da cúpula do PMDB no governo. Romero Jucá (RR), Edison Lobão (MA) e Valdir Raupp (RO). Os três já são investigados em processos da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

O nome de Aécio já foi citado pelo doleiro Alberto Yousseff e pelo transportador de valores Carlos Alexandre Rocha, o Ceará. Entretanto, os dois procedimentos com menções ao tucano foram arquivados.

Fonte https://br.noticias.yahoo.com/stf-aceita-dela%C3%A7%C3%A3o-de-delc%C3%ADdio-que-cita-dilma-141851848.html

STF concede perdão de pena ao ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu no fim da última quinta-feira (10) perdão de pena ao ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, condenado a seis anos e oito meses em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo conhecido como Mensalão, em 2013. Com a decisão, Delúbio recebe perdão do restante da pena e não deve mais nada à Justiça. O ex-tesoureiro petista cumpriu dois anos e três meses de prisão e atualmente estava em regime aberto.

O ministro Barroso atendeu a pedido dos advogados para que Delúbio seja beneficiado com base nos requisitos definidos no decreto anual da Presidência da República, conhecido como indulto natalino, publicado em dezembro do ano passado.
Outros condenados também são soltos

Mais cedo, o Supremo concedeu indulto de pena ao ex-deputado federal João Paulo Cunha, também condenado em 2013 no processo do mensalão. O ex-deputado cumpriu mais de dois anos e um mês de prisão nos regimes semiaberto e aberto e pagou R$ 909 mil de multa pela condenação por peculato, crime ocorrido quando ele ocupava a presidência da Câmara. Atualmente, Cunha trabalha em um escritório de advocacia em Brasília.

Em março do ano passado, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas foram os primeiros condenados no processo do mensalão que receberan indulto da pena.

Neste ano, o Supremo já recebeu pedidos de indulto dos ex-deputados Valdemar Costa Neto e Romeu Queiroz, além de Vinicius Samarane, ex-diretor do Banco Rural, Rogério Toletino, ex-advogado do publicitário Marcos Valério, e do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

Fonte

https://br.noticias.yahoo.com/stf-concede-perd%C3%A3o-de-pena-ao-ex-tesoureiro-do-pt-120351265.html

Truque de Lula: usar a denúncia do triplex para esvaziar juridicamente Moro

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entraram com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) que, caso aceito, resultará no afastamento do juiz federal Sérgio Moro e da força-tarefa da Operação Lava-Jato da investigação.

O recurso foi apresentado contra decisão liminar da ministra do STF Rosa Weber. Na sexta-feira, ela negou pedidos feitos pela defesa para suspender as medidas da Operação Aletheia, nome dado para a 24ª fase da Lava-Jato.

A ministra também negou o pedido para suspender as investigações do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) sobre um apartamento triplex no Guarujá (SP) e um sítio em Atibaia (SP) .

 Há truques nisso, vou te explicar.

Marcelo Odebrecht é condenado a 19 anos de prisão na Lava Jato

O empreiteiro Marcelo Odebrecht, ligado a Odebrecht, maior empreiteira do País, foi condenado nesta terça-feira, 8, a 19 anos e 4 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa na Operação Lava Jato. Foram sentenciados com a mesma pena e pelos mesmos crimes, no processo, os executivos Márcio Faria e Rogério Araújo, ex-diretores da Odebrecht.

Também foram condenados os executivos César Ramos Rocha e Alexandrino Alencar, ligados à Odebrecht, os ex-funcionários da Petrobrás Renato Duque, Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco e o doleiro Alberto Youssef.

Marcelo Odebrecht, Márcio Faria e Rogério Araújo estão presos desde 19 de junho de 2015 quando foi deflagrada a Operação Erga Omnes, 14ª fase da Lava Jato. O período em que eles estão presos ‘será computado para fins de detração da pena’.

“Considerando a gravidade em concreto dos crimes em questão e que os condenados estavam envolvido na prática habitual, sistemática e profissional de crimes contra a Petrobrás e de lavagem de dinheiro, fica mantida a prisão cautelar vigente contra Marcelo Bahia Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, Márcio Faria da Silva e Rogério Santos de Araújo”, determinou Moro.