Além das vagas exclusivas para idosos e pessoas com deficiência, os estacionamentos do Distrito Federal deverão reservar espaços destinados a gestantes e mães acompanhadas de crianças com até 3 anos. É o que prevê um projeto de lei (PL) aprovado por deputados distritais. A decisão da Câmara Legislativa (CLDF) vale para as áreas localizadas em vias públicas, shoppings, centros comerciais, órgãos públicos e privados e praças. E já provoca polêmica. A determinação não foi bem recebida pela Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF), por exemplo. Para a entidade, a reserva de vagas a esse público cria dificuldades aos comerciantes e para à própria população, que sofrem com a pouca oferta de estacionamentos para a frota atual de carros da capital do país, contabilizada em 1,4 milhão. De outro lado, mães e gestantes ouvidas pela reportagem comemoram a iniciativa.
Para entrar em vigor, ainda falta a sanção do governador do Distrito Federal. O PL, número 1.102/2012 não especifica a quantidade de espaços demarcados para o fim. De acordo com a matéria, “caberá ao órgão responsável” definir o número de vagas. Assim como nos demais casos, todos os estacionamentos deverão ter placas indicativas. O Departamento de Trânsito (Detran) — autarquia responsável por fiscalizar e emitir autorização para que idosos e pessoas com deficiência ocupem vagas exclusivas — não quis se manifestar sobre o projeto de lei até que ele seja efetivamente regulamentado. Conforme um dos artigos da proposta, ele deverá entrar em vigor na data de publicação no Diário Oficial (DODF).
Fonte site Correio Braziliense
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