O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça-feira (24) a aposentadoria compulsória do juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Goiás. A decisão é um desdobramento de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em 2013, no qual ele é acusado de tomar decisões favoráveis ao cartório pertencente ao empresário Maurício Sampaio, acusado de ser o mandante da morte do radialista Valério Luiz de Oliveira, em 2012. O magistrado nega as acusações.
A votação ocorreu no plenário do CNJ e não cabe recurso no órgão. Com a decisão da maioria dos conselheiros, Queiroz receberá salário proporcional. A medida começa a valer assim que for publicada no Diário Oficial. Na ocasião em que o PAD foi instaurado, o juiz já havia sido afastado de suas funções.
Na seção onde Queiroz atuava, foi verificada a existência de decisões em processos judiciais que beneficiaram, exclusivamente, Maurício Sampaio, que respondia pelo 1º Tabelionato de Protesto Oficial e de Registros de Títulos e Documentos Civil de Pessoa Jurídica de Goiânia. Por conta de tais decisões, o cartório em questão conseguiu o título de mais rentável do país em 2012. A relatora do processo, conselheira Maria Cristina Peduzzi, disse que a relação entre o magistrado e Sampaio era "imprópria". “Não se trata aqui de afirmar que ele tenha auferido qualquer benefício com a decisão. O que se questiona é se sua atuação disciplinar descumpriu a Loman, a Constituição e outros diplomas legais”, afirma.
A votação ocorreu no plenário do CNJ e não cabe recurso no órgão. Com a decisão da maioria dos conselheiros, Queiroz receberá salário proporcional. A medida começa a valer assim que for publicada no Diário Oficial. Na ocasião em que o PAD foi instaurado, o juiz já havia sido afastado de suas funções.
Na seção onde Queiroz atuava, foi verificada a existência de decisões em processos judiciais que beneficiaram, exclusivamente, Maurício Sampaio, que respondia pelo 1º Tabelionato de Protesto Oficial e de Registros de Títulos e Documentos Civil de Pessoa Jurídica de Goiânia. Por conta de tais decisões, o cartório em questão conseguiu o título de mais rentável do país em 2012. A relatora do processo, conselheira Maria Cristina Peduzzi, disse que a relação entre o magistrado e Sampaio era "imprópria". “Não se trata aqui de afirmar que ele tenha auferido qualquer benefício com a decisão. O que se questiona é se sua atuação disciplinar descumpriu a Loman, a Constituição e outros diplomas legais”, afirma.
Além desta questão, o magistrado é acusado ainda de afronta ao princípio do juiz natural, quebra dos deveres de imparcialidade e de cautela, abuso na jurisdição, descontrole no recebimento de processos distribuídos, abuso na decretação de segredo de justiça, favorecimento irregular e interferência nos trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça.
Defesa
Ao G1, Queiroz negou todas as acusações. Ele disse que jamais tirou qualquer proveito de suas decisões e que sendo o CNJ um órgão da esfera administrativa, já entrou, ainda em 2013, com um mandado de segurança no Superior Tribunal Federal (STF) para tentar reaver o cargo.
"Reafirmo o que tenho dito que as acusações não são contra mim e sim contra minhas decisões judiciais. Jamais beneficiei ou prejudiquei alguém. O que fiz foi reestabelecer direitos violados a que é de direito neguei direitos a quem não os tem. A palavra beneficiar não existe no meu dicionário", destaca.
O juiz alegou ainda que a própria relatora deixou claro que "em momento algum se tratava de qualquer benefício ao magistrado nem se questiona que ele tenha auferido qualquer benefício com a decisão". Por fim, afirma que as decisões judiciais não podem ser objeto de questionamento ou censura.
"Porque estou sendo penalizado? Quem não concorda com as decisões que recorra. Todas as decisões que tomei foram confirmadas pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Estou sendo punido a despeito disso", defende-se.
Morte de cronista
Sampaio, citado no processo contra Queiroz, é apontado pela Polícia Civil como o mandante do assassinato do cronista esportivo Valério Luis, morto ao sair da rádio em que trabalhava na capital, em julho de 2012. Ele também foi afastado do cartório, por decisão da Justiça, em agosto de 2013.
Fonte site G1
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