quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Castração química



      O presidente da Rússia, Dmitri Medvedev, promulgou uma lei que permite condenar à castração química os pedófilos considerados culpados de crimes sexuais contra menores de 14 anos.

     Esta medida foi adotada pela câmara baixa do Parlamento (Duma) e aprovada pelo Conselho da Federação (câmara alta), segundo um comunicado publicado no site do Kremlin.

     Para condenar o autor de um crime sexual à castração química, um tribunal deverá se basear em exames médicos. Esta lei, que reforça as sanções contra os pedófilos, prevê também uma pena que pode chegar à prisão perpétua para os reincidentes.

     Mais de 9.500 crimes sexuais foram cometidos em 2010 contra menores na Rússia, segundo as últimas estatísticas oficiais disponíveis.

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

Planos de saúde e limite das despesas hospitalares

     Os planos de saúde não podem estabelecer limite máximo de gastos com internações em hospitais nem prazo máximo de permanência do segurado, segundo definiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros da Quarta Turma do STJ entenderam, por unanimidade, que esse tipo de cláusula é abusiva. A decisão não vincula as demais instâncias da Justiça, mas abre precedente para situações semelhantes.

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Lei da Ficha Limpa



      O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que valerá para as eleições deste ano de 2012. O placar final foi 7 votos a 4 para uma das principais inovações trazidas pela lei – a inelegibilidade a partir de decisão por órgão colegiado. No entanto, como a lei traz várias inovações, o placar não foi o mesmo para todos os pontos que acabaram mantidos pela maioria.

     O resultado foi proclamado depois de quase 11 horas de julgamento. Celso de Mello e Cezar Peluso foram os últimos ministros a votar. Eles reafirmaram posição por uma interpretação mais restrita da lei. Um dos principais pontos atacados por ambos foi a aplicação da Lei da Ficha Limpa a casos que ocorreram antes que a lei foi criada. “A lei foi feita para reger comportamentos futuros. Como ela está, é um confisco de cidadania”, disse Peluso.

     Os ministros que votaram a favor da integralidade da lei foram Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto. Os outros ministros da Corte foram mais ou menos resistentes à lei de acordo com a questão levantada. Antonio Dias Toffoli, por exemplo, só foi contra a regra que dá inelegibilidade por condenação criminal de órgão colegiado, aceitando todo o resto da lei.

     O julgamento dá a palavra final do STF sobre a polêmica criada assim que a Lei da Ficha Limpa entrou em vigor, em junho de 2010.

terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

Até no Vaticano?


     O Vaticano vive sua própria versão de escândalo WikiLeaks, que atingiu em cheio a diplomacia dos Estados Unidos, afirmou o porta-voz Federico Lombardi, frente a recentes vazamentos na imprensa italiana. Vários jornais publicaram denúncias de corrupção no Vaticano e acusações sobre o Banco do Vaticano de falhar na implantação de leis contra lavagem de dinheiro.

Fonte: Correio Braziliense