sábado, 27 de agosto de 2011

Salários nas alturas!

     Os servidores do Senado conseguiram restabelecer o recebimento dos supersalários, mas seus colegas da Câmara dos Deputados não tiveram a mesma sorte. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a liminar concedida pela 1ª instância que limita os valores pagos ao pessoal da Câmara ao teto constitucional do funcionalismo, que é o vencimento do ministro do Supremo Tribunal Federal, hoje em R$ 26.713. É exatamente o contrário do que decidiu o presidente do TRF1, que liberou os altos salários para os funcionários do Senado. Ambas as decisões são temporárias até o julgamento do mérito dos recursos por um grupo de desembargadores.


quarta-feira, 24 de agosto de 2011

A penhora online


     O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, e o presidente do Banco Central do Brasil (Bacen), Alexandre Tombini, assinaram portaria conjunta que cria o Grupo Gestor do Sistema Bacen Jud 2.0, que vai atuar no constante aprimoramento da ferramenta. Por meio do Bacen Jud, também conhecido como “penhora online”, juízes de todo o país enviam, em meio eletrônico, ordens judiciais de requisição de informações, bloqueio, desbloqueio e transferência de valores bloqueados, que são transmitidas às instituições bancárias para cumprimento e resposta, com intermediação, gestão técnica e suporte do Banco Central. Criado em 2001, o Bacen Jud tem dado maior efetividade ao cumprimento das decisões judiciais, na medida em que permite a localização de ativos financeiros passíveis de execução.

     Antigamente, para receber sua dívida, o credor tinha que “procurar” os bens do devedor e isso era uma tarefa árdua, difícil de ser concretizada. Após da penhora online, depois que a dívida se torna um título executivo, é só requerer o bloqueio do dinheiro na conta corrente do devedor e o recebimento está garantido.


Fonte: STF

segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Salvem nossos juízes!


     Depois que o programa Fantástico, da Rede Globo, exibiu uma matéria sobre o assassinato de juízes, recebi diversas mensagens eletrônicas de internautas preocupados. Eles leram minha postagem sobre a Justiça Criminal em perigo e temem que em breve não exista mais magistradas com coragem para atuar nas varas criminais. Essa preocupação tem sentido e deve ser analisada com cuidado pelos nossos legisladores, que precisam urgentemente alterar nosso Sistema Processual Penal.

      O atual Código de Processo Penal diz que deve prolatar a sentença o juiz que instruir o feito (ouvir testemunhas, interrogar o réu etc.). Isso era bom quando tramitavam poucos processos pela escrivanias e o magistrado podia se lembrar do comportamento dos acusados. Hoje não mais se justifica. Imagine se um juiz, de São Paulo, por exemplo, se lembrará de cada um dos réus que passam diariamente pela sala de audiências, e que somados no final do ano serão milhares!


      Não há como.


      O problema é que os réus se lembrarão do juiz.


      Foi para cessar a matança de juízes que a Itália mudou seu sistema e tirou a identidade física do julgador. Os processos passaram a ser julgados por um colegiado de juízes.


      Por isso eu disse acima que é preciso mudar o Sistema Processual Penal brasileiro. Nos crimes que envolvessem, por exemplo, tráfico internacional de drogas ou grandes organizações criminosas, criaria-se uma turma de juízes para julgamento do feito. Essa turma, obviamente, seria sempre renovada, com rodízios constantes.


      Essa é a solução mais prática para resolver o problema. Escolta policial, carro blindado, tudo isso é falho. Ainda mais num Estado limitado como é o brasileiro.
by Adriano César Curado

sexta-feira, 19 de agosto de 2011

Loucura total



     Todos os dias nos conta o noticiário sobre o desvio de verbas públicas, e caem Ministros de Estado toda semana, e se exoneram servidores públicos que deveriam honrar o cargo que ocupam. Enquanto isso, no outro extremo da realidade, o país amarga índices de pobreza absoluta. Faltam hospitais, creches, saneamento etc.

      Mas nada é tão louco quanto o que acontecerá em Goiás. O Estado é o primeiro a libertar os presos condenados por crimes hediondos (os mais repugnantes) sem exame criminológico. Já soltaram 18 presos, que saíram sem se submeter a essa perícia. E sabem por que isso aconteceu? Porque faltam psiquiatras para fazer análise da personalidade dos detentos e dizer se eles podem retornar à sociedade, sem rico algum.

      É uma loucura total e de consequências imprevisíveis para a população.

by Adriano César Curado

quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Receita Federal confisca uma ilha


     A operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal desencadeada na manhã de hoje já levou à prisão de 18 pessoas e desmantelou uma quadrilha suspeita de realizar uma das maiores fraudes tributárias já descobertas no País. O rombo aos cofres públicos é estimado em pelo menos R$ 1 bilhão apenas em impostos federais. Ao todo, o golpe envolvia cerca de 300 empresas, parte delas "laranjas", principalmente do setor de produtos químicos.

     Entre os bens confiscados do grupo durante a Operação Alquimia estão uma ilha de 20 mil metros quadrados na costa de Salvador, além de várias aeronaves, lanchas, carros de luxo, imóveis residenciais e parques industriais. A operação é realizada em 17 Estados e no Distrito Federal, com a participação de 650 agentes da PF, além de auditores da Receita Federal.

     Pela manhã, as equipes já haviam executado 18 dos 31 mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal, além de 129 mandados de busca e apreensão e o sequestro de bens de 62 pessoas físicas e 195 empresas. Também foram cumpridos 42 dos 63 mandados de condução coercitiva (para prestação de depoimento). Todos os mandados foram expedidos pela Justiça Federal em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira.

Fonte: Estadão

sexta-feira, 12 de agosto de 2011

Justiça Criminal em perigo


      A morte da juíza Patrícia Acioli, assassinada numa emboscada na porta de casa em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, é mais um ponto que a criminalidade marca sobre o Estado brasileiro. Atuante na Justiça Criminal, trabalhava para desarticular milícias poderosas em São Gonçalo, e inclusive foi a responsável pela prisão de cerca de 60 policiais ligados a milícias e a grupos de extermínio.

      Até que ponto o Estado pode garantir a segurança dos aplicadores do Direito? Será que chegará o dia em que não haverá mais juiz, promotor ou advogado que queira atuar na Justiça Criminal, por medo de morrer? Não estamos longe disso, e no México essa realidade já está bem presente.

     Se o Poder Público não implementar uma política séria de contenção da criminalidade (pois hoje tudo deste país é faz-de-conta), seremos em breve tempo reféns dentro de nossas casas, num futuro nebuloso e cruel.


by Adriano César Curado

quarta-feira, 10 de agosto de 2011

O adeus à Ministra



      Já saiu no Diário Oficial da União o decreto de aposentadoria da ministra Ellen Gracie Northfleet, que pertencia à 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Como bem ressaltou o ministro Carlos Ayres Britto, a doutora Gracie fará falta. Primeira mulher a ocupar o cargo de Ministra da mais alta Corte da Justiça brasileira, suas decisões foram pautadas no bom senso e no grande conhecimento jurídico que detém.

by Adriano César Curado

sexta-feira, 5 de agosto de 2011

Impacto milionário no orçamento

     O impacto dos três projetos de lei (PL) que tratam dos reajustes de juízes e servidores será de R$ 103,2 milhões apenas no Supremo Tribunal Federal (STF), caso as propostas sejam ratificadas pelo Congresso Nacional. O número foi detalhado pelo próprio STF na mensagem encaminhada à Presidência da República sobre o orçamento de 2012, aprovado na última quarta-feira (4/8) pelos ministros.

     Somente o projeto que prevê aumento de 14,79% nos salários dos 11 ministros do STF terá impacto anual de R$ 2 milhões no orçamento. Seriam R$ 678,8 mil para os ministros ativos, R$ 1,2 milhão para os inativos e R$ 130,6 mil de encargos. O PL 7.749/2010, que aumenta o salário de R$ 26,7 mil para R$ 30,7 mil aguarda votação no Congresso e juízes já ameaçaram entrar em greve caso o reajuste não seja aprovado, uma vez que a alteração teria efeito cascata nos salários de magistados de todo o país.

     O projeto de reajuste mais oneroso – R$ 100,3 milhões anuais só no STF - altera lei de 2006 para reestruturar as carreiras dos servidores do Judiciário. De acordo com o projeto de lei, os salários das carreiras judiciárias estão defesados em relação às dos demais poderes, o que está gerando uma debandada de profissionais para outros órgãos.

     O projeto mais antigo que aguarda votação no Congresso é o PL 319/2007, que reforma uma lei de 2006. Em um dos artigos, o projeto prevê que os técnicos judiciários com diploma recebam o adicional de qualificação de 5% sobre os salários básicos. O projeto também prevê que os auxiliares judiciários recebam adicional caso façam ações de treinamento. O projeto custaria R$ 853,3 mil ao STF.

     O impacto dos reajustes previstos nos três projetos de lei representa cerca de um sexto da previsão orçamentária do STF para 2012, que é R$ 614 milhões. No ano passado, o orçamento aprovado foi R$ 604 milhões, mas o governo cortou R$ 101 milhões.